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Regras da Neutralidade da Rede entram em vigor

Um novo regulamento do tráfego de Internet dos EUA, conhecido como Regras de Neutralidade da Rede, entraram em vigor na última sexta, 12/06, após um tribunal federal de apelações ter rejeitado um pedido da indústria de telecomunicações de suspender parcialmente a sua execução.

Em um comunicado publicado pela Reuters, o Tribunal de Apelação dos EUA para o Distrito de Columbia Circuit, disse que “as petições não satisfizeram os rigorosos requisitos” necessários para o adiamento, como provar que a aplicação das regras acima criariam “danos irreparáveis” se colocadas em prática.

Net_Neutrality__mindscanner_-_FotoliaEstamos satisfeitos que o Tribunal concorde com o equilíbrio da Comissão, para liberar mais sinais para inovadores serviços de banda larga sem fio”, disse o presidente da FCC, Tom Wheeler em um comunicado.

Uma ação movida em março por um grupo de provedores de banda larga irá avançar. Na verdade, o tribunal de apelações vai colocar o caso em um cronograma mais “acelerado”. Segundo o The Washington Post, argumentos orais já poderiam ser ouvidos em dezembro.

Aprovado em fevereiro, as regras regulam a banda larga como um serviço de telecomunicações, em vez de um serviço de informações. Isso dá ao FCC mais autoridade sobre os ISPs, que tem lutado contra a intervenção do FCC durante anos.

Esta é uma grande vitória para os consumidores e os inovadores da Internet”, disse Wheeler em um comunicado à parte. “À partir desta sexta-feira, haverá um árbitro em campo para manter a Internet mais rápida, justa e aberta. O bloqueio, a otimização, o pagamento pela prioridade de maiores velocidades, e outros esforços para chegar entre os consumidores e a Internet agora são coisas do passado”.

As regras também dão aos provedores de banda larga, a certeza e o incentivo econômico para construirem redes mais rápidas e competitivas”, acrescentou Wheeler.

Os consumidores devem notar apenas pequenas mudanças, pois as novas regras são destinadas apenas a preservar o status quo. No entanto, se acredita que seu provedor de Internet violou os princípios da neutralidade da rede, você poderá registrar uma reclamação junto a FCC. A agência irá avaliar quaisquer queixas de neutralidade da rede, caso a caso, e assim tomar medidas caso necessário.

No mês passado, a FCC também se recusou a adiar a aplicação das suas regras, tal como solicitado pela Telecom Association dos EUA.

Fonte: PCMag

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