Um novo regulamento do tráfego de Internet dos EUA, conhecido como Regras de Neutralidade da Rede, entraram em vigor na última sexta, 12/06, após um tribunal federal de apelações ter rejeitado um pedido da indústria de telecomunicações de suspender parcialmente a sua execução.

Em um comunicado publicado pela Reuters, o Tribunal de Apelação dos EUA para o Distrito de Columbia Circuit, disse que “as petições não satisfizeram os rigorosos requisitos” necessários para o adiamento, como provar que a aplicação das regras acima criariam “danos irreparáveis” se colocadas em prática.

Net_Neutrality__mindscanner_-_FotoliaEstamos satisfeitos que o Tribunal concorde com o equilíbrio da Comissão, para liberar mais sinais para inovadores serviços de banda larga sem fio”, disse o presidente da FCC, Tom Wheeler em um comunicado.

Uma ação movida em março por um grupo de provedores de banda larga irá avançar. Na verdade, o tribunal de apelações vai colocar o caso em um cronograma mais “acelerado”. Segundo o The Washington Post, argumentos orais já poderiam ser ouvidos em dezembro.

Aprovado em fevereiro, as regras regulam a banda larga como um serviço de telecomunicações, em vez de um serviço de informações. Isso dá ao FCC mais autoridade sobre os ISPs, que tem lutado contra a intervenção do FCC durante anos.

Esta é uma grande vitória para os consumidores e os inovadores da Internet”, disse Wheeler em um comunicado à parte. “À partir desta sexta-feira, haverá um árbitro em campo para manter a Internet mais rápida, justa e aberta. O bloqueio, a otimização, o pagamento pela prioridade de maiores velocidades, e outros esforços para chegar entre os consumidores e a Internet agora são coisas do passado”.

As regras também dão aos provedores de banda larga, a certeza e o incentivo econômico para construirem redes mais rápidas e competitivas”, acrescentou Wheeler.

Os consumidores devem notar apenas pequenas mudanças, pois as novas regras são destinadas apenas a preservar o status quo. No entanto, se acredita que seu provedor de Internet violou os princípios da neutralidade da rede, você poderá registrar uma reclamação junto a FCC. A agência irá avaliar quaisquer queixas de neutralidade da rede, caso a caso, e assim tomar medidas caso necessário.

No mês passado, a FCC também se recusou a adiar a aplicação das suas regras, tal como solicitado pela Telecom Association dos EUA.

Fonte: PCMag

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